Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas com a União
A Receita Federal publicou hoje (21) no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas...
Boleto do MEI pode ser pago on-line
A partir desta quarta-feira (7), os microempreendedores individuais (MEI) correntistas do Banco do Brasil poderão efetuar o pagamento do...
Novo Refis dá desconto generoso a empresas
Os descontos não foram tão generosos como as empresas devedoras queriam, mas os parlamentares conseguiram negociar condições muito mais...
Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de...
Projeto deverá propor banco e novo Refis para MPEs
Um banco para atender os pequenos negócios e a edição de novo parcelamento de débitos tributários (Refis) para as micro e pequenas...
Governo lança novo Refis de dívidas tributárias, por meio de medida provisória
O presidente Michel Temer editou nova medida provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas...
STF RETIRA ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição...
Relator do Refis admite que tamanho do desconto “não está claro”
Embora tenha anunciado no sábado (27) um acordo com o governo para a abertura de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários), o...
Empresas podem economizar 3% ao mês com exclusão do ICMS no PIS/Cofins
Empresas de todo o país podem economizar cerca de R$ 3.021,00 a cada R$ 100 mil do faturamento mensal com a exclusão do ICMS na base de...
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas. Os juízes de primeira e segunda...
