STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da...
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime...
Empresas podem parcelar débitos com governo estadual em até 180 meses
A partir de 20 de fevereiro os contribuintes inadimplentes com os tributos estaduais podem aderir ao Refis. O governo do Estado publicou,...
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de...
Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam...
Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional....
Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos
IMPOSTO NÃO É FATURAMENTO Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios...
Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária A Justiça Federal de São...
TJ-SP é favorável à cobrança de ITCMD sobre dívidas perdoadas
Na maioria dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...
Justiça libera empresa do adicional de 10% sobre FGTS
Uma empresa integrante do Simples conseguiu, na primeira instância, afastar a cobrança do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões...
