Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedores
Novos projetos serão apresentados nesta semana a favor do fisco como resultado da decisão do relator da reforma da Previdência de propor...
Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa...
DF: Débitos de ICMS e ISS podem ser pagos sem inscrição em dívida ativa até o dia 27
O Distrito Federal tem 8.213 empresas que declararam tributos em novembro e em dezembro de 2016, bem como para os exercícios de 2011 e...
Previdência: idade na transição pode ser de 50 anos para mulher e 55 para homem
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse ontem (12) que avalia idade de 50 anos para mulheres e 55 anos para...
IRPF 2017 - Reta final para entrega da declaração
A Receita Federal já recebeu mais de dez milhões de declarações do Imposto de Renda. A expectativa é de que 28,3 milhões de declarações...
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário...
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet,...
Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT)
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária...
Novo Refis permite parcelamento dívidas tributárias feitas até novembro
Valor mínimo mensal é de de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1.000 para empresas BRASÍLIA - O governo publicou nesta quinta-feira, no...
STJ: TUST e TUSD Não Fazem Parte da Base de Cálculo do ICMS
Na composição do preço final da conta de energia encontra-se a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), se...
