Entenda a modulação de efeitos na decisão do STF sobre o ICMS
Revista Consultor Jurídico Por Vitório Rafante Como é sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 15 de março de 2017, o...
Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado; julgamento é suspenso
Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita. O Supremo Tribunal...
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa nesta quinta-feira (7) e vai até 15 de dezembro O Governo do...
Resolução para parcelamento de débitos do FGTS é positiva, dizem especialistas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ligado ao Ministério da Economia, estabeleceu normas para o parcelamento de...
TRF de São Paulo impede redução de PIS/Cofins no regime monofásico
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter...
STJ volta a analisar cálculo de créditos de PIS/Cofins
Por Joice Bacelo | De Brasília | Valor Os contribuintes estão vencendo na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão...
Carf valida multa bilionária à Ambev
Por Joice Bacelo | Valor BRASÍLIA - (Atualizada às 20h28) A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas sobre as mudanças que afetarão sua aposentadoria
Após mais de quatro meses de análise da Reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira a debater em plenário a...
FAZENDA NACIONAL LEVA AO STJ DISCUSSÃO SOBRE ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que...
O IBS e o fim dos benefícios fiscais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou em 22 de maio a admissibilidade da proposta de reforma tributária. O texto...
