Receita esclarece que reciclagem é tributável
A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como...
Carf cancela cobrança de tributos sobre incentivo fiscal
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A...
Justiça afasta IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
A Justiça Federal concedeu liminar à rede de cinemas Cinépolis para impedir a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre juros de...
Turma ampliada decide excluir ICMS destacado na nota fiscal da Cofins
SÃO PAULO - Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que o ICMS a ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins deve...
Empresas obtêm direito de recuperar adicional de Cofins-Importação
SÃO PAULO - Contribuintes têm conseguido decisões favoráveis na Justiça Federal para recuperar o que foi recolhido de adicional de...
Proposta institui adicional de 1% para Cofins sobre bebida alcoólica
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10691/18, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-SE), que institui alíquota adicional de 1%...
Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para...
Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição...
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Liminar foi dada em reclamação apresentada contra acórdão do TRF da 4ª Região, no Sul do país. O ministro Luís Roberto Barroso, do...
"Não haverá mais Refis", diz secretário da Receita
O secretário especial da Receita Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor que vai trabalhar para não...
