Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado; julgamento é suspenso
Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita. O Supremo Tribunal...
TRF de São Paulo impede redução de PIS/Cofins no regime monofásico
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter...
FAZENDA NACIONAL LEVA AO STJ DISCUSSÃO SOBRE ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que...
Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária A Justiça Federal de São...
Turma ampliada decide excluir ICMS destacado na nota fiscal da Cofins
SÃO PAULO - Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que o ICMS a ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins deve...
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Liminar foi dada em reclamação apresentada contra acórdão do TRF da 4ª Região, no Sul do país. O ministro Luís Roberto Barroso, do...
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar
Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não compõe a base de...
STF RETIRA ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição...
Empresas podem economizar 3% ao mês com exclusão do ICMS no PIS/Cofins
Empresas de todo o país podem economizar cerca de R$ 3.021,00 a cada R$ 100 mil do faturamento mensal com a exclusão do ICMS na base de...
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário...
