Catarinenses conseguem na Justiça exclusão da cobrança do ICMS na conta de luz
Consumidores de Santa Catarina estão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação...
STJ: TUST e TUSD Não Fazem Parte da Base de Cálculo do ICMS
Na composição do preço final da conta de energia encontra-se a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), se...
